AS AGÊNCIAS REGULADORAS, O 4-MI, E O FAZ DE CONTA NO BRASIL

A notícia de que o Brasil é o país que consome o mais alto teor de 4-metilimidazole, ou 4-MI, que entra na composição do corante caramelo utilizado na fabricação de Coca-Cola, entre todos os mercados da empresa, mostra como, além de representarem uma excrescência no corpo republicano, as agências de regulação criadas nos anos 1990, no Governo Fernando Henrique, não servem, na prática, para regular coisa alguma. O corante foi considerado cancerígeno pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, e por isso é limitadíssimo o seu emprego no mercado americano.

A existência da ANATEL – graças também à legislação aprovada na época das privatizações – não impede que o Brasil pague uma das tarifas mais altas do mundo, segundo organismos internacionais, em banda larga e telefonia celular.

As multinacionais estrangeiras que dividiram entre si os despojos da Telebras, quase nada investem em infraestrutura. Quem mora em bairros periféricos – geograficamente periféricos, não nos referimos à renda – simplesmente não tem acesso a banda larga de qualidade, porque as empresas de telefonia não querem instalar cabos. Estão “cobrindo” e mal a demanda, com modems portáteis de telefonia móvel 3G, e, quando chegar a 4G, muitíssimo mais cara, aí é que não vão mesmo estender a sua rede física de cabos. Os objetivos de universalização são uma piada. Milhares de municípios sequer contam com acesso à internet. Os orelhões, a maioria dos quais, pelo estado em que se encontram, não recebem manutenção regular, parecem estar sendo deliberadamente destruídos para obrigar todos os cidadãos, mesmo os mais pobres, a optar pelo celular. E os lucros, que se contam em bilhões de euros, são enviados todos os anos para o exterior, enquanto o BNDES empresta dinheiro a operadoras estrangeiras para a “expansão” de infraestrutura.

O ex-diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendeu de novo, há poucos dias, a obrigatoriedade das empresas concessionárias de ferrovias cuidarem da manutenção dos trechos que não estão utilizando e que apodrecem em vários pontos do país. Uma providência óbvia, que deveria estar sendo tomada há anos, até mesmo porque estava prevista nos contratos de concessão, mas cujo cumprimento, mais de uma década depois das privatizações, a ANTT não teve força de fazer executar.

Agora, se a ANVISA, mais uma vez, se mexer, no caso da Coca-Cola, não será por iniciativa própria, mas por causa da FDA - Food and Drug Administration, norte-americana. Organismo com sede em Washington que fabricantes de remédios brasileiros dizem ter se transformado em uma espécie de oráculo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dificilmente um medicamento tem sua comercialização liberada no Brasil, se não for aprovado primeiro nos Estados Unidos. Paradoxalmente, no entanto, dezenas de substâncias venenosas - além do 4-MI que toma parte da fórmula da Coca-Cola brasileira - como agrotóxicos há muito proibidos na Europa e nos Estados Unidos, continuam a ser usados livremente no Brasil. E é preciso registrar que a FDA, ao contrário de quem faz o seu trabalho no Brasil, não é agência reguladora. É uma repartição do poder executivo, subordinada diretamente ao Departamento (Ministério) da Saúde dos Estados Unidos.

Este texto foi publicado também, nos seguintes blogs:

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2012/07/as-agencias-reguladoras-o-4-mi-e-o-faz.html

http://www.boiaquente.info/2012/07/os-embuste-das-agencias-reguladoras.html

http://chebolas.blogspot.com.br/2012/07/as-agencias-reguladoras-o-4-mi-e-o-faz.html