Nos últimos anos, os ministérios do
Planejamento e das Comunicações, a ANATEL e o BNDES têm sido pródigos com
as empresas privadas de telefonia, concedendo empréstimos de bilhões de dólares
a juros subsidiados para multinacionais como a VIVO. Apesar disso, ou exatamente
por isso, elas continuam enviando para o exterior, todos os anos, bilhões de dólares
e de euros em remessas de lucro.
Segundo informa a jornalista Mariana
Mazza, do portal especializado Teletimes, alguns setores do governo estariam
pretendendo “flexibilizar” as normas contratuais, a fim de que as operadoras, continuem
usufruindo e, provavelmente, alienando os bens que devem voltar às mãos do
Estado em 2025.
Na última sexta-feira, a ANATEL
finalmente divulgou, com 14 anos de atraso, uma lista desses bens, que
pertencem a todos nós, cidadãos brasileiros. Quando houve a privatização do
Sistema Telebrás no Governo FHC o BNDES, que leiloou a empresa, nem a ANATEL, se
preocuparam em levantar o que constituía e quanto valiam esses ativos.
Agora, quando se divulga a lista, por
pressão da sociedade, ficamos sabendo que a lista foi elaborada com informações
encaminhadas livremente pelas próprias empresas, o que lhes permitiria – em
tese - manipular e distorcer os dados, assim como o histórico e o valor de cada
propriedade.
Ninguém sabe dizer quanto valem esses
bens, cuja descrição ocupa, até agora, cerca de 360.000 páginas. A quantia
poderá variar, segundo Mariana Mazza, entre 17 e 80 bilhões de reais. Há ainda denúncias de que parte desse
patrimônio já foi alienada a terceiros, de forma sub-reptícia.
Com a indicação – até mesmo no Governo
Lula – de gente que participou ativamente da privatização do Sistema Telebrás
para o conselho da ANATEL ( e com a presença de antigos dirigentes dessa
agência no comando de operadoras estrangeiras, como ocorre com a própria VIVO),
a área de telecomunicações transformou-se no paradigma da promiscuidade entre
os interesses “públicos” e privados em nosso país. É preciso que uma auditoria,
independente da Anatel e das teles, levante, com base em documentos da época,
os bens que compunham o patrimônio da antiga Telebrás. Se algo foi
indevidamente vendido pelas operadoras desde a privatização, que se indenize o
Estado, com as atualizações necessárias e, se for o caso, que se mova contra os
responsáveis o devido processo criminal.
Melhor seria que não esperássemos mais
13 anos, e que o Estado recuperasse, já, o patrimônio transferido de forma
irresponsável aos particulares. E, a partir de 2025, se houver coragem e
sensibilidade estratégica, é preciso fazer com que esse patrimônio retorne à
Telebrás, para dar-lhe dimensão adequada a concorrer plenamente com as
multinacionais em nosso território. Quem sabe, se isso vier a ocorrer, o
consumidor brasileiro possa contar, finalmente, com um instrumento de regulação
de fato do mercado nacional de telecomunicações.
Este texto foi publicado também nos seguintes sites:
Este texto foi publicado também nos seguintes sites:
Nenhum comentário:
Postar um comentário