(JB) - Os
argumentos dos que contestam a eleição dos presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados podem ser outros – e não nos cabe analisa-los. O que
incomoda à consciência dos mais bem informados é a permanência dos mesmos
atores políticos no poder ao longo dos lustres e dos decênios. Como lamentava o
jornalista José Aparecido durante o período da Ditadura, o único consolo é que
podemos contar com a inexorável sucessão biológica.
Dois fatores, um mais antigo, e outro mais recente, contribuíram
para a situação atual: a Ditadura, que impediu, mediante todos os artifícios do
poder, a renovação dos quadros políticos, e o instituto da reeleição para os
cargos executivos. A Ministra Carmem Lúcia disse, com acuidade, que a reeleição
quebra o equilíbrio que deve haver, nas disputas políticas, entre o governo e a
oposição. Podemos entender, no sentido lato, dentro de nossa língua e da nossa
visão de Estado, que, como governo, compreende-se o poder executivo e a maioria
parlamentar que o apóia. Com a reeleição, a vantagem dos que se encontram no
poder esmorece e dificulta a ação dos opositores.
Entre 1926, quando houve a última eleição regular da República
Velha, com a vitória de Washington Luís (a de 1930 foi politicamente espúria
com a quebra das regras federativas e a fraude explícita) e a morte de Getúlio,
em 1954, passaram-se 28 anos, sendo que oito deles sob o Estado Novo. Não
obstante isso, houve notável renovação dos quadros políticos, conforme a
composição do Congresso e da Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Se
examinarmos a história dos últimos 30 anos – de 1983, com a posse dos
governadores eleitos no ano anterior, e este início de ano de 2013, podemos
verificar que o comando do poder legislativo sofreu poucas alterações. É certo
que novos partidos surgiram, como o PT, mas o controle efetivo continua com as
velhas oligarquias, em uma aliança entre os senhores de engenho, os capitães do
agronegócio, os controladores do capital financeiro e os grandes empresários,
nacionais e estrangeiros, com seus escritórios em São Paulo. Repete-se, de
alguma forma, o que havia no Império, com a aliança entre os exportadores de
açúcar do Nordeste e os comerciantes da praça do Rio de Janeiro.
Contribui também para isso a deformação do sistema representativo,
com o superdimensionamento das bancadas dos pequenos estados e a redução das
bancadas dos maiores. Deveríamos obedecer à lógica federativa, que determina a
representação proporcional legítima dos Estados na Câmara dos Deputados,
conforme sua população e eleitorado, e a representação paritária dos Estados no
Senado. A essa deformação se acrescenta outra, ainda mais teratológica – os
suplentes dos senadores.
Outros males, como a corrupção, existem em todos os países do
mundo, mas esses aleijões republicanos são peculiares ao nosso sistema e só
deixarão de existir quando a Nação exigir e obtiver a convocação de uma
assembléia nacional constituinte originária, com o mandato único para redigir
nova Carta, sem a intervenção dos atuais partidos.
Para isso, é preciso que os cidadãos honrados deixem de protestar,
arregacem as mangas, organizem-se e participem diretamente da luta política.
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