A INTERNET E A NACIONALIZAÇÃO DOS BITES.

(HD) - O Governo Federal, através do Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, insiste em incluir no Marco Civil da Internet, em votação no Congresso, a obrigatoriedade de instalação no Brasil de bases de dados locais, por parte de empresas como o Google ou o Facebook.

O pior é que, diante da argumentação de que a instalação dessa infraestrutura incorreria em altos investimentos por parte das empresas, acena-se com o estabelecimento de “compensações” na forma de financiamento subsidiado, ou de isenção de impostos, para alcançar esse objetivo.

Como já afirmamos antes, quando se colocou a questão, a medida é inócua e ingênua. Primeiro, porque cabe ao usuário brasileiro escolher se quer ou não se cadastrar em um site, independente da localização de seus dados pessoais.

Trata-se de uma questão de marketing. As empresas estrangeiras atraem  usuários brasileiros, e vão continuar a fazê-lo, queira o governo, ou não.

A alternativa seria tomar medidas ditatoriais, bloqueando o acesso de brasileiros a esses sites, com a instalação de filtros – que mesmo assim poderiam ser contornados com a utilização de proxys ou VPNs – que impedissem o acesso direto de milhões de pessoas a esses sites e portais.

A única forma que o governo tem de impedir o envio voluntário de dados de cidadãos brasileiros ao exterior – e isso é um trabalho de longo prazo – seria incentivar a criação de empresas nacionais, sujeitas à legislação brasileira, que viessem a concorrer com as empresas estrangeiras pela captação do público nacional.

Ou, acessoriamente, oferecer serviços correlatos, a partir de empresas estatais, como o que se pretende fazer com o serviço de e-mail dos correios.

O que equivaleria a enxugar gelo, já que o mercado de redes sociais, sites de jogos, de hospedagem de dados na “nuvem”, e de comunicadores instantâneos é extremamente dinâmico.

As empresas que hoje, fazem sucesso na internet, amanhã não fazem mais. Quem se lembra do AOL, por exemplo?

Todos os dias surgem novos aplicativos, novos negócios, novas atrações na internet. Se uma delas se tornar popular, e em semanas, conquistar milhares de usuários brasileiros, como obrigar a empresa a instalar, a toque de caixa, datacenters no Brasil, e a transferir para cá os dados - já recolhidos - desse grande número de internautas nacionais?

O senhor Paulo Bernardo tem sido pródigo na sua relação com as empresas de telecomunicações nos últimos anos, principalmente multinacionais.

É preciso evitar que o Marco Civil não crie aparentes dificuldades, para servir como desculpa para o oferecimento de um novo cardápio de “facilidades” para as operadoras e empresas estrangeiras.

Elas já dominam, amplamente, o mercado brasileiro, e transferem todos os anos – apesar da ajuda do governo – vultosas remessas de lucros, da ordem de bilhões de dólares, para o exterior.