O CADE, A TELEFONIA E A SEGURANÇA NACIONAL.

(JB) - O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, finalmente decidiu que a Telefónica S.A, da Espanha, tem que se desfazer da sua participação direta e indireta na TIM Participações, ou procurar um novo sócio para a Vivo no Brasil.

A Telefónica aumentou, em setembro, com uma operação na Europa, sua participação no capital da TELCO, holding que possui expressiva fatia da Telecom Italia, dona da TIM. 

Na ocasião, o Presidente do Grupo espanhol, Cesar Alierta, teve um encontro com a Presidente Dilma, que estava em Nova Iorque para participar da Assembleia das Nações Unidas, para tratar do assunto. 

Até mesmo porque está cumprindo a lei, o CADE (e a ANATEL) tem que se manter firme, com relação a essa decisão, porque não se trata apenas de proteger as condições de concorrência - com foco no respeito aos direitos do consumidor - mas também de questão de relevante importância estratégica para o país.

Ainda ontem, o Jornal The Washington Post revelou, nos Estados Unidos, que a NSA, agência de espionagem norte-americana, monitora, diariamente, as conexões entre bilhões de telefones celulares em vários países do mundo - fora do território norte-americano - catalogando sua posição, e quem está se comunicando com quem.

A Alta-Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, confirmou que a Organização das Nações Unidas também foi espionada, e que documentos do próprio Secretário-Geral, Ban Ki-Moon, foram vazados.

A espionagem, segundo Pillay, estaria colocando em risco não apenas o trabalho da ONU, mas também a vida de pessoas que – na área de direitos humanos - denunciam crimes à organização.  

O jornalista inglês Glenn Greenwald, parceiro de Edward Snowden na divulgação dos documentos da NSA, afirmou à revista francesa Telerama, nesta semana, que novas informações a serem feitas pelo ex-espião da NSA nos próximos dias, iriam “chocar o mundo”.

E na terça-feira, o editor do jornal inglês The Guardian, onde trabalha Greenwald, Alan Rusbridger, disse durante depoimento à Comissão de assuntos internos do Parlamento inglês, que “apenas 1% do total de informações que estão em posse de Snowden foram divulgadas até o momento.

Nesse contexto, considerando-se que já entregamos até nossos satélites para multinacionais, na privatização do Sistema Telebras, nos anos noventa, o que for possível fazer para diminuir o poder das  empresas estrangeiras que controlam o mercado brasileiro de telefonia e banda larga, é de fundamental importância para a segurança nacional.

A Espanha (e o governo Rajoy) age como tradicional e subalterno aliado dos Estados Unidos no contexto internacional. Como disse Julian Assange, o divulgador dos papéis do Wikileaks, com relação ao nosso continente: “a vigilância em massa não é um problema para a governança e a democracia apenas – trata-se de uma questão geopolítica. Os velhos poderes explorarão qualquer possibilidade de retardar ou suprimir a eclosão da independência latino-americana.”