(Hoje em Dia) - Dizer que os serviços de telecomunicações no Brasil são
péssimos, já virou lugar comum. Milhares de queixas são feitas contra as
operadoras de telefonia, banda larga, celular e tv a cabo, todos os meses, nos
PROCONS e na ANATEL.
Reconhecer que eles
estão entre os mais caros do mundo, também é redundância. Segundo um
estudo da União Geral de Telecomunicações, divulgado em 2013, as tarifas de
celular cobradas no Brasil em termos absolutos, são as mais caras do mundo.
O preço por minuto, em 2012, entre celulares, era de 0,71 por
dólar, o mais alto entre 161 países analisados. No México e na Argentina, o
custo por minuto é de 0,32 por dólar, no Peru, de 0,18, no Chile, de 0,14. Na Rússia,
país em que o salário mínimo está por volta de 2.000 reais, a ligação entre
diferentes operadoras é de 0,09 centavos de dólar, e na Índia, outro país dos
BRICS, de 0,02.
O brasileiro comum
também já sabe que não adianta ligar para as agências reguladoras. A Lei Geral
de Telecomunicações, criada logo depois do desmonte e esquartejamento da
Telebras - antes da implementação do sistema de telefonia celular no
Brasil, para que se entregasse esse “filé mignon” aos gringos, sem a
concorrência da estatal - prevê que as operadoras não podem ser multadas a cada
infrração, mas só depois que se acumula um enorme número de queixas de cada
tipo.
O que não se sabia,
ainda, e se está sabendo agora, é que as multas não servem para nada, porque
elas não são pagas pelas empresas - principalmente as estrangeiras - que
dominam esse mercado no Brasil.
Outro dia,
denunciamos, aqui, que a Telefónica (Vivo) está devendo, só de impostos
atrasados, contestados, na justiça, como o ICMS, mais de 6 bilhões de reais
para a Receita Federal.
E a ANATEL acaba de
reconhecer que, entre 2000 e 2013, recebeu apenas 550 milhões de reais
dos 4.33 bilhões de reais em multas que expediu. Centenas delas deixaram de ser
recebidas, por terem sido, também, contestadas e suspensas na justiça, da mesma
forma que a Telefónica faz com parte dos impostos que deve ao erário
brasileiro.
Mesmo que tivessem
sido integralmente pagas, essas multas não teriam quase nenhum valor punitivo,
se considerarmos que o mercado brasileiro de telecomunicações fatura, por ano,
mais de 200 bilhões de reais, ou quase de 500 milhões por dia.
Se você, caro leitor, deixar de pagar o imposto de renda ou atrasar o
pagamento de sua conta de telefone fixo, internet, tv a cabo ou celular, vai
ter os serviços cortados, suas propriedades serão penhoradas e o seu nome vai
para o SPC.
Se uma dessas companhias, espanhola, portuguesa, mexicana ou italiana,
que veio para o Brasil nos anos 1990, for multada, ou deixar de pagar impostos,
ela recorrerá na justiça, e continuará “trabalhando” livremente, metendo a mão
no dinheiro do usuário, e mandando bilhões de dólares em lucro para o exterior.
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E viva a privataria tucana!
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