(Jornal do Brasil) - A Justiça Federal
de Brasília determinou que o BNDES divulgue, em seu site, informações
detalhadas sobre todos os empréstimos a empresas públicas ou privadas feitos
nos últimos dez anos, e, de forma atualizada, a partir de agora. O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social recorreu, alegando sigilo
bancário.
Para obrigar o
banco a divulgar as informações, a justiça afirma que a instituição está
sujeita à Lei de Acesso a Informações Públicas.
A primeira questão
que se coloca, nesse caso, é a da isonomia. Ao exigir do BNDES que libere essas
informações, em um mercado no qual compete com instituições nacionais e
estrangeiras, a justiça prejudica a competição, e o país, dando injustificável
vantagem à iniciativa privada, que teria acesso a informações, hoje, sigilosas,
sobre a política de crédito do banco, sem necesitar – apenas pelo fato de
pertencer a acionistas e controladores particulares - fazer o mesmo.
O segundo
problema é de caráter estratégico.
O BNDES tem,
entre outras atribuições, a de financiar a exportação de serviços e
equipamentos nacionais para o exterior, e, nisso, compete com instituições
similares de outras nações, que, como ele, também se dedicam a apoiar empresas
de seus respectivos países nos mercados internacionais.
Esses bancos
estrangeiros, como o Ex-im-bank norte-americano, o JBIC japonês, ou o BCE, que repassa recursos para
diversas instituições europeias de fomento, tem suas respectivas estratégias de
apoio a setores exportadores de ponta e também não tornam públicas suas
informações, principalmente quando em fase de negociação de contratos.
Em alguns casos,
como a exportação de armamentos e outros equipamentos estratégicos, as
informações só podem ser divulgadas depois de dezenas de anos.
Se alguém acha
que os EUA, a Europa, o Japão, a China, sobreviveriam nos mercados
internacionais sem esse tipo de instrumento ou instituição, é ingênuo ou está
mal informado.
Seria ótimo que,
no cumprimento de sua missão de apoiar o desenvolvimento e o empresariado
brasileiro, o BNDES só emprestasse
dinheiro para empresas
autenticamente nacionais, e não para multinacionais estrangeiras, que
tem sido beneficiadas, nos últimos anos,
com volumosos recursos públicos a baixo custo, até mesmo na hora de
adquirir empresas brasileiras, como ocorreu, muitas vezes, nas privatizações dos anos 1990.
Esse é o caso,
agora, da intenção do Ministro Paulo Bernardo, de pedir ao BNDES que financie o
pagamento, por operadoras de capital estrangeiro, da outorga do serviço de
telefonia celular 4G, em um valor aproximado
de 8 bilhões de reais.
Normalmente, o
BNDES não oferece financiamento para o
pagamento de outorgas por empresas ao governo federal, mas sim – teoricamente
- apenas para investimentos.
É preciso definir
o que é e o que não é capital estrangeiro no Brasil.
Se a empresa é
estrangeira, se ela envia, todos os anos, como fazem as operadoras de telefonia
espanholas, mexicanas, italianas, bilhões de dólares para o exterior, se elas
já pegam – como ocorreu com a Vivo,
centenas de milhões de reais para financiar, a custo subsidiado, a expansão de sua rede e de suas atividades
no mercado nacional - o mínimo que se
espera é que tragam de fora, de suas matrizes, os recursos a serem pagos por
outorgas que aumentarão extraordináriamente seus lucros, e o envio de mais
dinheiro auferido dos consumidores
brasileiros, para o exterior, nos
próximos anos.
O que não podemos
é continuar a usar recursos do tesouro,
ou do BNDES, para financiar empresários estrangeiros, em áreas como a de
serviços de telefonia, onde a maioria dos equipamentos são importados e a maior parte dos empregos
gerados pertencem ao âmbito do que se convencionou chamar de “telemarketing”.
Entendemos, de
telefonia celular, a mesma coisa que
entendiam os mexicanos, portugueses e italianos – longínquos descendentes de
Marconi - que aqui aportaram no final do
século passado, para se assenhorear da maior parte de nosso mercado de
telecomunicações – rigorosamente nada.
Mas se for para
não colocar um centavo e nos financiar com dinheiro do BNDES, também estaríamos
dispostos a entrar nessa disputa do leilão de
4G.
Querendo dar a entender que é rigoroso com as operadoras, o Ministro das
Comunicações (na foto, ao lado do risonho ex-vice presidente da ANATEL e atual presidente do grupo espanhol Telefónica do Brasil (Vivo) Antônio Carlos Valente) , afirmou
que não irá postergar a realização do leilão, marcado para o próximo mês – como
queriam a própria Telefónica e a Telecom Itália, que no momento estão se engalfinhando
para tentar ficar com o controle da GVT.
“O governo não
tem nada com isso”, afirmou. A mesma lógica deveria valer para o financiamento do
pagamento das outorgas por empresas, que, em sua maioria, sequer são daqui. As
multinacionais que se financiem com os recursos de suas matrizes. O BNDES não
tem nada com isso, e muito menos o Brasil.
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