Em novembro de 2011, em matéria escrita para este blog,
CARF PERDOA 4 BILHÕES DE REAIS EM IMPOSTOS DO SANTANDER republicada, entre outros lugares,
pelo Correio do Brasil, já chamávamos - com estranheza e desconfiança – a
atenção para a generosidade do CARF – o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais, do Ministério da Fazenda, em decidir perdoar – por votação
surpreendentemente unânime - uma gigantesca dívida de impostos no valor de 4 bilhões
de reais do banco espanhol Santander para com o governo brasileiro.
Embora se tratasse de uma enorme quantia, de bilhões de
dólares, considerando-se o câmbio da época, cujo não pagamento deu um prejuízo
aos cofres públicos muito superior ao dos recursos supostamente “recuperados” –
incluindo multas e outros expedientes não diretamente ligados a desvios - na Operação
Lava-a-Jato até agora, a grande mídia - que hoje não deixa passar em branco
quantias de algumas centenas de milhares de reais, desde que se relacionem ao
caso julgado pelo Juiz Sérgio Moro, mal noticiou o assunto nem se manifestou
com relação ao fato.
Hoje, quatro anos depois, levantamento do Ministério da
Fazenda, divulgado pelo "Congresso em Foco", aponta que, apenas entre 2004 e 2015 – e por que não apurar também o
período do governo FHC? – passaram pelas mãos dos conselheiros do CARF o
julgamento de dívidas contestadas no valor de mais de 524 bilhões de reais,
mais de 5 vezes os fantásticos números aventados em diferentes ocasiões por
participantes da operação Lava-a-Jato, que até agora não passam,
comprovadamente, de algumas centenas de milhões de reais, e que tem sido
inflados midiaticamente, com a inclusão de acordos de leniência e a ameaça de
multas, agora extensível não apenas a empresas – que doam a gregos e troianos
porque não sabem quem vai ganhar cada eleição – mas também partidos políticos (só da situação, é claro).
O importante, no gigantesco montante do escândalo do CARF, é
saber – como no caso do Santander – qual foi, percentualmente, o dinheiro “perdoado”,
nesse mais de meio trilhão de reais.
Afinal, é muito mais provável que tenha havido corrupção de
grandes proporções no CARF do que no âmbito do que está sendo investigado pela
Operação Lava-a-Jato.
É muito mais fácil pedir a vista de um processo, emitir um
parecer favorável, ou um exame de admissibilidade, ou perdoar uma dívida dentro
de uma sala fechada, de forma combinada, com outras pessoas com as quais se
trabalha há anos, do que vencer uma licitação para a construção de uma
refinaria, de uma hidrelétrica, de um porto, de um navio, de uma plataforma de
petróleo, de uma sonda petrolífera, da duplicação de uma rodovia, da construção
de um novo trecho de ferrovia, de uma obra no exterior, com a diferença de que
no primeiro caso, o lucro para o país foi zero, e no segundo, as obras da
Petrobras e do PAC – que se tentam interromper e colocar aleatória e amplamente
sob suspeição - geraram centenas de milhares de empregos, em um esforço
coordenado de modernização da infra-estrutura nacional que vai beneficiar o
país por dezenas de anos.
No CARF, para “levar algum”, não era preciso licitação, nem
contratos, nem o suposto pagamento de propina em forma de doação eleitoral, tese
a cada dia mais distante de se provar ou sustentar juridicamente.
O sujeito - ou a empresa – devia milhões, dezenas de milhões,
centenas de milhões, ou vários bilhões de reais para o governo, recorria a um
conselho absurdamente formado por meia dúzia de iluminados, nenhum deles
guindado a tal posto por concurso público, e suas dívidas eram julgadas
improcedentes ou perdoadas, aos bilhões, com repasse de comissões para quem
eventualmente decidisse a seu favor, ou levasse o grupo a fazê-lo.
No entanto, estranha que a Operação Zelotes – e o caso CARF –
continuem a obter – pelo menos nas aparências – muito menos atenção do que a
Operação Lava-a-Jato.
E, também, que, nessa pouca atenção recebida, apesar de quase
600 bilhões de reais envolvidos, a Justiça e a imprensa dediquem tanto trabalho
e tanta atenção, a um milhão e quinhentos mil reais recebidos pela empresa do
filho de certo ex-presidente da República.
Um empresário que – mesmo que não tenhamos nenhum motivo para
colocar em dúvida sua lisura - faria um grande desfavor aos adversários de seu
pai se fechasse suas empresas e abandonasse a iniciativa privada.
Afinal, deveria preocupar mais à imprensa e à opinião pública,
saber o que está por trás dos 4 bilhões de reais perdoados ao Santander – quem
assinou essa decisão e se houve eventualmente enriquecimento ilícito –
beneficiando um banco eivado de escândalos em sua história no exterior, que até
hoje está sendo processado por “tungar” as ações que pertenciam a milhares de
aposentados do Banespa - criminosamente
privatizado no governo de Fernando Henrique Cardoso.
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