30 de ago. de 2016
16 de ago. de 2016
WHATSAPP, PRIVACIDADE A AUTORITARISMO.
(RBA - Revista do Brasil)- O STF, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, no mês passado, a proibição, que durou algumas horas, decretada por uma juíza do Rio de Janeiro, de funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional. Espera-se que a sábia decisão regulamente definitivamente a questão, não apenas com relação ao aplicativo em questão, mas também a outros semelhantes, e evite que parte da Justiça continue procurando chifre em cabeça de cavalo e passando ridículo aos olhos do mundo.
A decisão da juíza e sua suspensão pelo STF se desenvolvem no âmbito da contradição entre indivíduo e sistema descrita por George Orwell, em seu profético livro 1984.
A obra do escritor britânico – publicada em 1949 –, que deu origem ao termo Big Brother, tão nefastamente apropriado por uma produtora de vídeo holandesa para servir de título ao programa de televisão homônimo, é a representação de um líder autoritário e onipresente, por meio de aparelhos de televisão, instalados em todas as casas e ruas de uma hipotética nação do futuro.
Por meio dessas telas, esse líder prega a ideologia de um regime político opressivo e brutal, com as mentiras cunhadas pelo Miniver – o Ministério da Verdade.
E opera, ao mesmo tempo, um sistema de monitoramento que vigia a cada passo tudo que é feito pelo indivíduo, a cada momento, esteja ele nas ruas, no trabalho ou fechado em sua própria casa.
Desde, pelo menos, o uso do recenseamento pelos romanos – o que, segundo Lucas, levou a família de Jesus a Belém – e o mito do massacre ordenado por Herodes para matar, ainda bebê, o "rei" dos judeus, que a informação é utilizada pelo sistema para vigiar, localizar e eliminar seus inimigos.
Da mesma forma que o anonimato na internet pode facilitar a comunicação entre criminosos, ele protege a vida de pessoas perseguidas por suas convicções políticas ou religiosas, tentando escapar, com suas famílias, da prisão, da tortura, do assassinato, em mãos de regimes ou governos ilegítimos e autoritários.
Desse ponto de vista, mesmo que apenas uma vida fosse salva em qualquer lugar do mundo, por meio do WhatsApp ou de outros aplicativos semelhantes, já estaria plenamente justificada a proteção do sigilo de suas mensagens, mesmo que outras vidas pudessem vir a ser eventualmente ameaçadas por esse mesmo segredo, em outras circunstâncias.
Segundo divulgado pela mídia, o ministro da Justiça do governo ainda interino, Alexandre de Moraes, pretende enviar ao Congresso projetos de lei que levem empresas estrangeiras a instalar suas sedes no Brasil, e a utilizar tecnologia que possibilite a decriptação (decodificação de dados criptografados) das informações trocadas pelos usuários. A não ser que se trate de discurso para a plateia, essa é uma hipótese absurda e descolada da realidade.
Primeiro, porque a decisão de instalar ou não aqui uma sede ou representação é estritamente mercadológica e, para muitas empresas internacionais de internet, o Brasil ainda é um mercado secundário e periférico.
Segundo, porque a internet não tem fronteiras. Google, Facebook, Telegram, WhatsApp não precisam instalar uma unidade em cada país para atender consumidores do mundo todo da mesma forma.
E em terceiro lugar, porque seus produtos foram desenvolvidos exatamente para, tecnológica e deliberadamente, por meio de criptografia automática e avançada – e a não gravação de dados – impedir que qualquer um, principalmente as autoridades, possa ter acesso às informações trocadas entre os usuários.
Ao contrário do que os governos pensam, muita gente escolhe usar um programa como o Telegram e o WhatsApp não para trocar informações, simplesmente, ou por uma questão de "popularidade", mas para assegurar que suas mensagens se mantenham em sigilo.
Isso, porque coloca a sua privacidade em nível tão prioritário quanto o da facilidade no acesso ou agilidade de utilização.
E não apenas com relação a alguém que possa eventualmente ter acesso físico ao seu computador, tablet ou telefone móvel, mas principalmente no contexto de que essa informação não possa ser interceptada, quando está circulando entre um ponto e outro da rede, pelos numerosos braços do Big Brother de governos cada vez mais autoritários.
As empresas que fornecem esses programas e aplicativos não fazem isso apenas porque sabem que esse apelo à privacidade é um importante, imprescindível, ponto de venda na conquista de novos usuários, em um ambiente empresarial extremamente complexo e altamente competitivo.
Mas também porque ficaria tremendamente caro registrar e guardar os dados relativos à troca de bilhões de mensagens por dia, tornando proibitivo o preço do serviço para consumidores.
Mas mesmo que, eventualmente, fosse possível proibir e bloquear, por lei, no Brasil, o uso de certos aplicativos para impedir a comunicação entre bandidos ou "terroristas", por exemplo, isso seria ainda, absolutamente inócuo.
Não há um, mas centenas de programas, até mesmo na Deep Web (internet "invisível", cujo conteúdo não é indexado a mecanismo de busca) – e surgem novos todos os dias – que permitem a comunicação criptografada e sem monitoramento.
E centenas de outros programas que custam pouco mais de R$ 1 por dia e possibilitam ao usuário acessar a internet e todo tipo de aplicativos como se estivesse, virtualmente, em outro país – logo, fora do alcance da jurisdição das autoridades brasileiras.
E, finalmente, porque há, neste momento, dezenas de fundações e associações e milhares de cientistas e hackers trabalhando de graça, de modo voluntário e colaborativo, 24 horas por dia.
Denodados, criativos, eles aplicam tempo e esforços ao desenvolvimento de softwares gratuitos, voltados para assegurar e facilitar o anonimato e a privacidade na internet.
E se dedicam à defesa de ideais como liberdade de pensamento, de expressão, política e de comunicação, cada vez mais ameaçadas pelo avanço, em muitos lugares do planeta, do sistema representado pelo imenso Big Brother midiático-governamental do fascismo, da manipulação, da vigilância, do controle e do autoritarismo.
10 de ago. de 2016
O RABO E O CACHORRO
O fascismo vive, historicamente, de grande absurdos e de um processo crescente, paroxístico, de negação da realidade, que troca a verdade por um determinado paradigma mítico que a substitui na mentalidade dos povos, levando-os a cometer supremas imbecilidades.
O movimento que levou Mussolini ao poder, baseava-se, entre outras coisas, na ideia de que um dos povos mais misturados do planeta, nos últimos dois mil anos, o italiano, situado no encontro de todas as esquinas do mundo - a África e a Europa, o Oriente e o Ocidente, o Leste e o Oeste - fosse descendente puro dos romanos - já então miscigenados de escravos e bárbaros por gerações - que habitaram a Península Itálica há 2.000 anos.
Isso, na crença da improvável hipótese de que um país récem-unificado há poucas décadas, mergulhado ainda na miséria e no analfabetismo, que exportava pobres para todos os continentes, estivesse predestinado a reeditar o poder da Roma Antiga e conquistar o mundo.
A Alemanha Hitlerista apropriou-se de um símbolo hindu, a suástica - criado por um povo de pele morena, magro, de cabelos escuros - e com ele consolidou uma mitologia nórdica de cabelos loiros e olhos azuis, que já vinha de obras como a Cavalgada das Walquirias ou o Anel dos Nibelungos, de Wagner, para erguer como insuperáveis monumentos ao ódio, ignorância, preconceito e morte, as chaminés dos fornos crematórios de Maidanek, Treblinka, Birkenau, cujo principal papel era o de transformar vida - amores, esperanças, memórias, sonhos, homens, mulheres e crianças - em cinzas e fumaça.
No Brasil de hoje, o oportunismo e um mal disfarçado fascismo desenvolveram uma ideia mestra com a qual pretendem chegar ao poder: a de que a corrupção é culpada por todos os males brasileiros e que todos os defeitos e problemas serão definitivamente sanados quando ela for eliminada para sempre da vida nacional.
Desde 2013, pelo menos, uma parcela aparentemente preponderante do Ministério Público, da polícia, dos juízes federais, aliada aos segmentos dominantes de uma mídia manipuladora e irresponsável - e a um verdadeiro exército de "colunistas", "especialistas" e "filósofos" conservadores, mendazes, hipócritas ideologicamente, e anacronicamente anticomunistas, destituído de qualquer compromisso com o desenvolvimento do país ou a preservação de um mínimo de governablidade, estão defendendo esse mito, movendo uma das maiores campanhas institucionais e midiáticas já vistas no mundo, destinada a fazer o país acreditar que a corrupção é o maior problema nacional e que ela pode ser erradicada por obra e graça de algumas mudanças na lei e o trabalho repressivo conduzido por meia dúzia de salvadores da pátria.
Nada mais errado, equivocado e perigoso.
A corrupção, por mais que queiram nos fazer crer certos segmentos da plutocracia e seus apoiadores, naturalmente interessados em pintar o diabo pior do que parece e exagerar o mal em seu próprio benefício, uns, para se supervalorizarem, outros para chegar ao poder, outros, ainda, para destruir adversários ideológicos que não conseguem derrotar nas urnas, não é, insistimos, nem de longe, o maior problema brasileiro, nem o de outro país.
Dificilmente ela vai ser totalmente eliminada um dia, como mostra a sua ubíqua, universal, presença, comum e inerente à sociedade humana, de forma amplamente disseminada, em qualquer nação do mundo, independentemente de sistema político ou grau de desenvolvimento, seja na Europa da Itália da Operação Mãos Limpas ou da Grã Bretanha em que se pagam orgias com prostitutas com verba do Parlamento, ou em potências espaciais e atômicas, como a Rússia, a China e os EUA.
Na maioria dos países do mundo, a corrupção é vista, por quem tem um mínimo de conhecimento histórico, como um rio que corre continuamente.
Um fenômeno que pode ser desviado, represado, canalizado, momentaneamente, mas que não tem como ser totalmente eliminado - corruptos surgem permanentemente, por desvio de caráter, pressão, convencimento, oportunidade de meter a mão no alheio - que deve ser visto com a dimensão que realmente tem, e cujo controle tem que ser exercido de forma a não afetar o funcionamento de um sistema infinitamente maior e mais complexo, e muitíssimo mais importante, que abarca todo o universo político, econômico e social de cada país e toda uma teia, vasta e interligada, de instituições internacionais.
Imaginem se o combate à corrupção vai se sobrepor aos interesses estrategicos de países como a Alemanha, a Rússia, a China, a Grã Bretanha, os Estados Unidos, que com ela convivem há centenas de anos.
Por lá, ele é um elemento a mais, no processo continuado, permanente, de fortalecimento e desenvolvimento nacional, que não destrói empresas nem empregos, nem programas ou projetos essenciais.
Do ponto de vista econômico, também, por maior que seja, a importância da corrupção é relativa.
No caso brasileiro, mesmo que fosse inequivocamente provado tudo que se está falando - com desvios de bilhões na Petrobras, sem nenhum funcionário de comissão de licitação preso ou envolvido; delações premiadas conduzidas por promotores e procuradores que especificam o que querem ouvir, arrancadas a cidadãos detidos há meses, sob custódia do Estado; conduções coercitivas sem prévia comunicação da situação de investigado e vazamentos propositais a torto e a direito; a repentina e retroativa transmutação, também "de boca", de doações legais, absolutamente regulares à época, do ponto de vista da lei e das instituições, em suposta propina - o dinheiro desviado pela corrupção seria, ainda, uma porcentagem mínima do que se desvia em sonegação de impostos, segundo algumas organizações, da ordem de mais de 700 bilhões de reais por ano.
Ou das centenas de bilhões de reais transferidos a cada 12 meses dos bolsos dos contribuintes para os cofres dos bancos privados, em juros pagos por títulos públicos, ou em meros cartões de crédito, por exemplo, com taxas de mais de 400% ao ano.
A diferença entre o dinheiro desviado do público por um corrupto e por um banco particular é que a comissão do corrupto, segundo se alega nas investigações, é de um a três por cento, e a do banco pode chegar a 300%, 400% do valor da operação.
Sobre o desvio do corrupto, o sujeito que eventualmente estaciona em vaga de portador de necessidades especiais de vez em quando, pode alegar, enraivecido, que não sabia do que estava acontecendo.
O assalto dos bancos ao erário, com a conivência dos governos é público, todo mundo sabe que está ocorrendo, mas muitos preferem fingir que não estão sabendo, nem a ele dedicar a mesma indignação.
É claro que, para o "sistema" - e para quem vive de gigolar, permanente e malandramente o discurso anti-corrupção - é muito mais fácil e conveniente fazer os trouxas acreditarem que estão faltando escolas e hospitais mais devido à desonestidade dos políticos do que por causa das centenas e centenas de bilhões de reais pagos em juros ou perdidos com a sonegação de impostos.
Esse é o caso - embora a massa ignara e conservadora não perceba que está sendo miseravelmente passada para trás - de redes de televisão que sonegam centenas de milhões de reais e que ganharam no último ano cerca de 3 bilhões em rendimentos financeiros, boa parte deles atrelados à SELIC, que defendem a independência do Banco Central em seus editoriais, e "convidam" todos os dias "especialistas" para "explicar" em seus programas de entrevistas porque os juros devem subir, com justificativas como a atração de investidores externos ou o combate à inflação.
Mas esse discurso venal, pseudo-moralista não serve apenas para distrair uma pseudo maioria de idiotas dos problemas realmente importantes e da verdadeira situação do país.
Ele também é a espinha dorsal de um manual que estamos pensando em escrever, chamado COMO CHEGAR AO PODER ATACANDO OS POLÍTICOS.
Um livrinho simples, cheio de conselhos simples de como enganar os trouxas, aproveitando-se de seus preconceitos e ignorância, que certamente teria sido lido, e servido de programa tático, se já existisse à época, por pilantras que usaram e abusaram desse estratagema, como Hitller e Mussolini, e outros assassinos sanguinários e hipócritas que se seguiram, porque nunca aprendemos, nós, os que pensamos defender a liberdade e a democracia, a velha lição de George Santayana, que reza que aqueles que se esquecem da História estão condenados a repetí-la.
De vez em quando, quando derrotado, o sistema fabrica uma bandeira e em cima dela produz um salvador da pátria, como ocorreu com um certo "Caçador de Marajás". Ele entrou e saiu do governo e, décadas depois, o Brasil continua, paradoxalmente, cada vez mais cheio de marajás que recebem acima do teto constitucional, muitos deles envolvidos com a caça a suspeitos de serem "corruptos".
Como já dissemos aqui, antes, o discurso anti-corrupção e a alegação de que se vai "consertar" o país, castigando os "bandidos", premiando os "mocinhos" - quem sabe até com uma Presidência da República - e dando paz e tranquilidade para os "homens de bem", são características clássicas da estratégia fascista, que joga com o preconceito, o conservadorismo, o ódio irracional e o medo da parte mais ignorante da população para chegar, e instalar-se, confortavelmente, no poder.
O combate à corrupção deve ser visto como uma tarefa normal, permanente, de qualquer país ou sociedade, e exercido com equilíbrio e bom senso, e nunca a serviço de interesses de um determinado grupo ou pessoa.
Se o Brasil fosse um cachorro - e está quase se transformando em um, com o avanço célere do "viralatismo" militante que defende a entrega de nossas riquezas a outras nações, incluídas algumas que estão incensando e vibrando com "líderes" do que está acontecendo por aqui agora - o combate à corrupção seria o rabo - acessório eventualmente útil para combater as moscas - do animal, enquanto a economia, o trabalho, o emprego, a indústria, as grandes empresas praticamente dizimadas pela Lava Jato, os projetos estratégicos de infraestrutura e defesa, a Democracia, o Estado de Direito, a Constituição, as instituições, o Presidencialismo de Coalizão, com todos os seus eventuais defeitos, a República e a governabilidade, seriam o corpo, o esqueleto e os órgãos vitais do animal.
Ao querer, na prática e midiaticamente, limitar os problemas nacionais ao combate à corrupção; com um processo interminável que está afetando, da maneira como vem sendo conduzido, vários setores da economia; desviando o foco de todas as outras questões, transformando-o em prioridade máxima - quando se está cansado de saber que no dia em que a corrupção acabar no Brasil, principalmente por obra e graça de dois ou três "vingadores", o Cristo Redentor vai descer do Corcovado, com sua saída de praia, para pegar uma onda em Copacabana e em Katmandu choverão búfalos dourados e sagrados - os responsáveis pela Lava-Jato e quem a está defendendo como a última limonada do deserto estão tratando a cauda como a cabeça do cão e colocando o bicho para correr, em círculos atrás dela.
Ou pior, para usar outra imagem ainda mais clara: hipotecar o futuro político e econômico da oitava economia e quinto maior país do mundo a uma operação jurídica discutível e polêmica é tão surreal e absurdo quanto querer que o rabo balance o cachorro, no lugar do animal balançar a própria cauda.
4 de ago. de 2016
A LAVA-JATO E O VICE-ALMIRANTE.
Em uma sentença que chama a atenção pela severidade e a ausência de proporcionalidade, o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado, ontem, por um juiz do Rio de Janeiro - com uma decisão que atingiu também a sua filha - a 43 anos de prisão por crimes supostamente cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3.
O vice-almirante Othon é um dos maiores cientistas brasileiros, um dos principais responsáveis pelo programa de enriquecimento de urânio da Marinha, que levou o Brasil, há 15 dias, a fazer a sua primeira venda desse elemento químico - usado como combustível para reatores nucleares - para o exterior, para uma empresa pertencente ao governo argentino.
Em qualquer nação do mundo, principalmente nos EUA - país que, justamente por ser brasileiro, e não norte-americano, o teria espionado, “plantando” um homem da CIA ao lado do seu apartamento - o vice-almirante Othon estaria sendo homenageado, provavelmente com uma medalha do Congresso ou da Casa Branca, por serviços de caráter estratégico prestados ao fortalecimento da Nação e ao seu desenvolvimento.
No Brasil de Itamar Franco - um homem íntegro e nacionalista, que cometeu a besteira de confiar em quem não devia e abriu a Caixa de Pandora da tragédia neoliberal dos anos 1990, ao apoiar para sua sucessão um cidadão em cujo governo, segundo o Banco Mundial, o PIB e a renda per capita recuaram e a dívida pública duplicou, deixando ainda um papagaio, com o FMI, de 40 bilhões de dólares - o Almirante Othon recebeu, em 1994, da Presidência da República, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico.
Ele também é Comendador da Ordem do Mérito Naval; da Ordem do Mérito Militar; da Ordem do Mérito Aeronáutico; da Ordem do Mérito das Forças Armadas; da Medalha do Mérito Tamandaré; e recebeu, além disso, a Medalha do Pacificador, a Medalha do Mérito Santos-Dumont e a Medalha Militar de Ouro.
No Brasil kafquianamente imbecilizado, midiotizado, manipulado, plutocratizado, deturpado, moralmente, da atualidade, que caminha a passos largos para a instalação de um governo - de fato - de exceção e fascista - e, ainda por cima, entreguista e anti-nacional - a partir de 2018, ele está sendo condenado por uma justiça em que muitos membros recebem acima do teto constitucional, perseguem jornais que os denunciam, e podem fazer palestras remuneradas sem ter que declarar quanto estão recebendo, conforme resolução do CNJ divulgada no início deste mês de julho.
Com uma maioria de patriotas, nacionalistas, legalistas, constitucionalistas, os militares brasileiros tem suportado em silêncio digno a interrupção e as ameaças que pairam, como aves de rapina, sobre numerosos projetos de defesa que tiveram início na última década e sobre as empresas responsáveis por eles, como o dos submergíveis convencionais e o do submarino atômico - de cujo desenvolvimento do reator já participou o próprio Almirante Othon - sob responsabilidade da Odebrecht, um dos grupos mais prejudicados e perseguidos pela Operação Lava-Jato, que já teve que demitir mais de 120.000 pessoas no último ano, também encarregada, por meio da Mectron, da construção, em conjunto com a Denel sul-africana, do míssil A-Darter que irá armar os novos caças Gripen NG-BR, que estão sendo - também por iniciativa dos dois últimos governos - desenvolvidos com a Suécia por itermédio da SAAB.
Tudo isso, em nome de um pseudo combate à corrupção hipócrita, ególatra, espetaculoso e burro, em que, para descobrir supostos desvios de um ou dois por cento em programas estratégicos de bilhões de dólares, condena-se ao sucateamento, atraso ou interrupção - como era o caso, há anos, das obras de Angra 3 antes de sua retomada justamente pelo Vice-Almirante Othon - os outros 97% dos projetos, sem nenhuma consideração pela aritmética, a lógica, o bom senso, a estratégia nacional, o fortalecimento ou o desenvolvimento brasileiros.
Isso, ainda, para vender, falsa e mendazmente, com a cumplicidade de uma parcela da mídia irresponsável, apátrida, estúpida e venal, a tese de que se estaria "consertando" o país, quando o que se está fazendo é jogar o bebê pela janela junto com a água do banho, e matando a boiada inteira para exterminar meia dúzia de carrapatos, no contexto de um projeto de endeusamento de um personagem constantemente incensado por uma potência estrangeira - justamente aquela que espionou o próprio Almirante Othon - quando se sabe que para prender corruptos não era preciso arrebentar com as maiores companhias de engenharia do país, como se está arrebentando, nem com os principais projetos bélicos e de infraestrutura em andamento, ou com a Estratégia Nacional de Defesa, árduamente erguida nos últimos anos, ou com um conjunto de programas do qual toma parte, ainda, o Astros 2020 da Avibras; a nova família de fuzis de assalto IA-2, da IMBEL; o Cargueiro Militar multipropósito KC-390 da Embraer; a nova linha de radares SABER; os 1050 novos tanques Guarani, desenhados pelo Departamento de Engenharia do Exército, até algum tempo atrás - ao que se saiba - ainda em construção pela IVECO; os novos navios de superfície da Marinha; ou o novo satélite de comunicações que atenderá às Forças Armadas.
Os alegados 4 milhões de reais em "propina" eventualmente pagos em consultoria ao Almirante Othon - uma das razões de sua condenação a mais de 40 anos de prisão - seriam, caso sejam comprovados, uma migalha diante do que ele mereceria receber, em um país mais patriótico e menos hipócrita, como cientista e como compatriota, e uma quantia irrisória, se formos considerar, por exemplo, o preço de um apartamento de quatro quartos em Higienópolis, em São Paulo - há os que são vendidos a preço de “ocasião” - ou o fato de ratos como Eduardo Cunha, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, com dezenas de milhões de dólares na Suíça, terem sido soltos pelo Juiz Sérgio Moro e, tranquilos, estarem em casa neste momento.
Só no Brasil, também, um cientista desse porte é enxovalhado, como o Vice-almirante Othon está sendo, nas redes sociais, por um bando de energúmenos, ignorantes, preconceituosos e estúpidos que não tem a menor ideia do que está ocorrendo no país, e que pensam mais com o intestino do que com a cabeça.
Só não dá para dizer que dá vergonha de ser brasileiro porque o Brasil é maior que esta corja tosca, anti-nacional, vira-lata, manipulada e ignara, e porque mesmo que os cães ladrem a caravana irá passar, finalmente, um dia, altaneira e impávida.
Como diria Cazuza, o tempo não pára.
Aos que estão arrebentando com a Pátria - e com as suas armas, seus heróis e seus exemplos - sacrificando-os no altar de suas inconfessáveis, imediatistas e rasteiras ambições, sobrará o inexorável e implacável julgamento da História.